Política de Privacidade
Versão de 7 de outubro de 2026
Esta Política explica como o S6 Emissor, serviço de [razão social a definir], CNPJ [CNPJ a definir] ("S6"), trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Quem é responsável pelos dados
- Dados da sua conta (seus e dos usuários que você cria): a S6 é a controladora.
- Dados que você insere para emitir notas (das empresas emitentes e dos tomadores de serviço): você, titular da conta, é o controlador; a S6 atua como operadora e trata esses dados somente para prestar o serviço, conforme as suas instruções e os Termos de Uso. Cabe a você ter base legal para tratar os dados dos seus clientes e tomadores.
2. Dados que tratamos
| Dados | De quem |
|---|---|
| Nome, e-mail, telefone, senha (guardada de forma irreversível), perfil de acesso | Titular da conta e usuários criados por ele |
| CNPJ ou CPF, razão social, endereço, contatos, regime tributário, inscrição municipal | Escritório e empresas emitentes |
| Certificado digital A1 e sua senha (guardados criptografados) | Empresas emitentes |
| Nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone | Tomadores de serviço |
| Conteúdo das notas: serviço, valores, datas, XML e PDF | Emitentes e tomadores |
| Registros de uso: data e hora de acesso, ações realizadas (emissão, cancelamento, alterações), endereço IP | Usuários |
| Situação de pagamento e histórico de cobranças (não guardamos dados de cartão) | Titular da conta |
Não tratamos dados pessoais sensíveis de propósito. A descrição do serviço na nota é escrita por você; evite incluir nela informações de saúde ou outras informações sensíveis do tomador além do que a lei exige.
3. Para que usamos e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, autenticar usuários, prestar suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Montar, assinar, transmitir, cancelar e consultar notas fiscais; gerar PDF e relatórios | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal do emitente (art. 7º, V e II) |
| Enviar a nota ao tomador por WhatsApp ou por link, quando você pede | Execução de contrato, por instrução do controlador |
| Cobrança e controle de pagamentos | Execução de contrato e obrigação legal |
| Registro de ações (auditoria), prevenção a fraude e segurança | Legítimo interesse e obrigação legal de guarda de registros (art. 7º, IX; Marco Civil da Internet) |
| Avisos sobre o serviço (vencimento, mudanças, incidentes) | Execução de contrato |
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:
| Quem | Para quê | Dados |
|---|---|---|
| Ambiente Nacional da NFS-e (Receita Federal e municípios) | Autorizar, cancelar e consultar notas | Dados da nota, do emitente e do tomador |
| Supabase (banco de dados, em São Paulo) | Guardar os dados do sistema | Todos os da seção 2 |
| Provedor de hospedagem do servidor | Executar o sistema | Dados em trânsito e registros |
| Google Drive | Cópias de segurança diárias | Cópia do banco de dados |
| Mercado Pago | Processar pagamentos | Identificação do pagador e valor |
| Resend | Enviar e-mails do sistema | Nome e e-mail do destinatário, conteúdo do aviso |
| WhatsApp (pelo número conectado por você) | Enviar a nota ao tomador | Telefone do destinatário, PDF e mensagem |
| BrasilAPI, Minha Receita e ViaCEP | Preencher cadastro a partir do CNPJ ou do CEP | Apenas o CNPJ ou o CEP consultado |
| Google Fonts | Exibir as fontes das telas | Endereço IP do navegador |
Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil (por exemplo Google e Resend). Nesses casos a transferência ocorre com as garantias previstas na LGPD (art. 33), por meio dos termos contratuais de proteção de dados desses fornecedores. Também podemos fornecer dados a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
5. Como protegemos
- Conexão criptografada (HTTPS) em todo o sistema.
- Certificados digitais e suas senhas guardados com criptografia forte (AES-256); senhas de acesso guardadas de forma irreversível.
- Separação entre contas: cada usuário só enxerga as empresas liberadas para ele.
- Registro das ações relevantes e cópias de segurança diárias.
Nenhum sistema é imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina a lei.
6. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto a conta estiver ativa: todos os dados necessários ao serviço.
- Após o encerramento da conta: os dados são mantidos por 90 dias, para permitir reativação ou exportação, e depois excluídos.
- Exceções: registros de acesso são guardados por 6 meses (Marco Civil da Internet), e dados de cobrança pelo prazo fiscal aplicável. As cópias de segurança são substituídas em até 60 dias.
- As notas fiscais em si permanecem no ambiente nacional da NFS-e, sob responsabilidade do fisco e do emitente, independentemente da sua conta.
7. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais: um para manter você conectado e outro, temporário, para exibir mensagens de confirmação. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou exclusão do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões. Parte disso você faz direto no sistema (corrigir cadastro, baixar suas notas). Para o restante, escreva para administracao@s6sistemas.com.br; respondemos em até 15 dias.
Se você é tomador de serviço e seus dados constam em uma nota emitida por um cliente nosso, o controlador é quem emitiu a nota. Encaminharemos o seu pedido a ele e ajudaremos no que couber. Dados que constam em documento fiscal não podem ser apagados enquanto durar a obrigação legal de guarda.
Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
9. Encarregado pelo tratamento de dados
Encarregado (DPO): [nome do encarregado a definir]. Contato: administracao@s6sistemas.com.br.
10. Mudanças nesta Política
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no sistema. A data no topo indica a versão em vigor.